Dívida Caduca em 5 Anos? O Que Some e o Que Continua

Quase todo mundo já ouviu de um parente ou colega: “não paga, não, que em cinco anos a dívida caduca”. A frase parece um atalho. Você deixa aquela fatura de R$ 3.200 de 2021 quieta, espera o calendário virar e, num belo dia, o nome aparece limpo no Serasa.

Só que a dívida caduca não funciona bem assim. Parte do que se diz é verdade, parte é meia-verdade, e a outra parte pode custar caro, principalmente agora que o Desenrola 3.0 está oferecendo descontos grandes justamente para dívidas que ainda não completaram cinco anos.

Neste artigo, explico o que some, o que continua e por que esperar o prazo nem sempre é a melhor conta. Se o seu objetivo é sair da lista de inadimplentes já, vale ler também o nosso guia sobre nome negativado e como sair do Serasa e do SPC.

O que significa dizer que a dívida “caducou”

“Caducar” é o jeito popular de dizer que a dívida passou de cinco anos e saiu dos cadastros de inadimplentes. A regra está no Código de Defesa do Consumidor, artigo 43, parágrafo 5º: os birôs de crédito não podem manter informações negativas por mais de cinco anos (texto do CDC no Planalto).

Juridicamente, o termo mais preciso é prescrição. Para a maioria das dívidas de consumo, como cartão de crédito, empréstimo pessoal e cheque especial, o Código Civil prevê cinco anos para o credor cobrar na Justiça (artigo 206, parágrafo 5º). Outros tipos de dívida têm prazos diferentes, então vale conferir o seu caso.

O nome sai do cadastro, mas a dívida não desaparece

Passados os cinco anos, a negativação sai do Serasa e do SPC. O próprio Serasa explica que, se a retirada não acontecer, o consumidor pode pedir a exclusão. Mas três coisas continuam:

• O histórico com o credor original. O banco onde a dívida nasceu guarda o registro e pode negar crédito novo a você por anos.
• Os registros no Banco Central. O Registrato, sistema gratuito do BC, mostra o histórico de operações de crédito e pode revelar a inadimplência.
• As outras dívidas. Se você tem mais de uma conta atrasada, cada uma tem o seu próprio prazo. Uma caduca, a outra continua negativando.

O credor pode continuar cobrando depois de cinco anos?

Pela Justiça, em regra, não. E, desde 2023, o entendimento também restringe a cobrança fora dela. A Terceira Turma do STJ decidiu, por unanimidade, no Recurso Especial 2.088.100/SP, que o reconhecimento da prescrição impede a cobrança judicial e extrajudicial, incluindo ligações, mensagens e inclusão em cadastros, conforme resumo publicado pelo IRIB. Em 2024, o ministro Marco Buzzi aplicou o mesmo entendimento para afastar uma dívida prescrita do Serasa, segundo o Migalhas.

O tema ainda tem divergências em tribunais estaduais. E qualquer cobrança, em qualquer fase, não pode envolver ameaça ou constrangimento (artigo 42 do CDC). Se isso acontecer, registre reclamação no Procon ou no consumidor.gov.br.

Quando começam a contar os cinco anos (e o que reinicia o prazo)

O prazo conta, em geral, a partir do vencimento da dívida, não da data da negativação. O ponto que mais pega as pessoas de surpresa: segundo o artigo 202 do Código Civil, um ato inequívoco de reconhecimento da dívida pelo devedor interrompe a prescrição. Assinar um acordo, por exemplo, cria uma obrigação nova. Se você fecha um parcelamento de R$ 3.200 em 10 vezes de R$ 320, paga duas parcelas e para, a negativação pode voltar com data nova.

Por isso, antes de aceitar qualquer proposta, faça a conta de verdade: a parcela cabe no orçamento até o fim? Se a resposta for “talvez”, espere e junte o dinheiro para uma proposta à vista ou com menos parcelas.

Vale a pena esperar a dívida caducar?

Na maioria dos casos, não é uma boa estratégia. Primeiro, porque cinco anos de nome negativado custam caro: crédito mais difícil, juros maiores, às vezes até dificuldade para alugar um imóvel. Segundo, porque o score não volta ao normal no dia seguinte, já que o comportamento de pagamento pesa no cálculo, como mostramos em como o score de crédito é calculado.

E há um fator de momento. O Desenrola 3.0 (MP 1.393/2026) mira dívidas de até R$ 10 mil com atraso entre cerca de dois e quatro anos e meio, com desconto mínimo de 90% no leilão previsto para o início de 2027. Ou seja, uma dívida que estaria a meses de “caducar” pode ser quitada por uma fração do valor. Explicamos o contexto dessa recompra em governo quer recomprar dívidas antigas.

Quando comecei a investir, há mais de 15 anos, aprendi que dívida antiga é como um vazamento silencioso: mesmo quando você não está pagando, ela limita suas opções. Nos meus anos no PagBank, vi muita gente que tinha renda para financiar um sonho ser barrada por uma conta esquecida de R$ 400. Às vezes, resolver a pendência custa menos do que carregar o peso dela.

Perguntas frequentes sobre dívida caduca

Depois de 5 anos o nome fica limpo automaticamente?

Em regra, sim. O CDC proíbe que os birôs mantenham a negativação por mais de cinco anos, então ela deve ser retirada. Se continuar aparecendo, peça a exclusão ao próprio Serasa ou SPC e, se não resolver, registre reclamação no consumidor.gov.br ou no Procon. Lembre que outras dívidas mais recentes continuam negativando o CPF normalmente.

Se a dívida caducou, o banco ainda pode me ligar cobrando?

Pelo entendimento da Terceira Turma do STJ em 2023, a prescrição impede tanto a cobrança na Justiça quanto a cobrança extrajudicial, como ligações e mensagens. Ainda há divergência em alguns tribunais estaduais. De qualquer forma, cobrança com ameaça, exposição ou constrangimento é proibida pelo artigo 42 do CDC em qualquer situação.

Pagar uma parcela de dívida antiga reinicia o prazo?

Pode reiniciar. O Código Civil prevê que o reconhecimento inequívoco da dívida pelo devedor interrompe a prescrição, e um novo acordo cria uma obrigação nova. Se você parar de pagar o acordo, pode haver nova negativação com data atual. Por isso, só feche negociação com parcela que você tem certeza de que vai conseguir pagar até o fim.

Sua ação de hoje

Separe 20 minutos para listar todas as suas dívidas em atraso com três dados: valor, credor e data de vencimento. Com essa lista, você descobre quais estão perto dos cinco anos, quais podem entrar no Desenrola 3.0 e quais merecem negociação agora. Para enxergar o quadro completo, faça o Raio-X Financeiro gratuito e veja onde suas dívidas pesam mais. Saber exatamente o que você deve é o primeiro passo para voltar a ter escolhas.

Sobre a autora: Gracy Ferreira é especialista em marketing com quase 12 anos de experiência no PagBank e mais de 15 anos investindo na prática. Fundadora do Site Guardar Dinheiro, onde escreve sobre o caminho do meio entre viver hoje e garantir o futuro.

Este conteúdo tem caráter educacional e não constitui recomendação de investimento. Atualizado em: 14/10/2026