Regime de Bens: 6 Pontos Antes de Casar ou Morar Junto

Na hora de casar ou de dividir o mesmo teto, a conversa costuma girar em torno da festa, do apartamento e de quem paga o quê. O regime de bens quase nunca entra na pauta, e muita gente só descobre qual é o seu quando precisa dele: numa separação, numa dívida de um dos dois ou num inventário. Aí já não dá para escolher.

Isso está mudando. Segundo dados do Colégio Notarial do Brasil divulgados pela Band, o número de pactos antenupciais, o documento usado para escolher um regime diferente do padrão, saltou de 38,5 mil em 2020 para mais de 70 mil em 2025, puxado principalmente por adultos de até 45 anos.

Não é falta de romantismo. É entender que o dinheiro do casal precisa de regra clara, para que o amor não precise resolver o que um papel resolveria. Abaixo, 6 pontos para conversar antes do “sim” (ou da mudança de endereço).

1. Se vocês não escolherem, a lei escolhe: comunhão parcial

Pelo Código Civil, quando o casal não faz pacto antenupcial, vale a comunhão parcial de bens. Nela, o que cada um tinha antes continua sendo só seu, e o que for comprado durante o casamento, com esforço do casal, é dividido. Exemplo: se ela já tinha um carro de R$ 40 mil e, casados, os dois compram um apartamento de R$ 300 mil, o carro continua dela e o apartamento é dos dois. Heranças e doações recebidas por um só, em regra, não entram na divisão.

2. Comunhão universal junta quase tudo

Na comunhão universal, praticamente todos os bens, de antes e de depois do casamento, viram patrimônio comum, incluindo, em regra, as dívidas. É um regime menos usado hoje e exige pacto antenupcial em cartório. Antes de optar por ele, vale conversar sobre o que cada um traz, inclusive em dívidas e em heranças futuras.

3. Separação total mantém cada patrimônio separado

Na separação convencional de bens, cada um administra e é dono do que tem e do que comprar no próprio nome. Se ele compra um imóvel sozinho durante o casamento, o imóvel é dele. Esse regime também exige pacto antenupcial e costuma ser escolhido por quem tem empresa, filhos de outra relação ou patrimônio muito diferente do parceiro. Importante: separação de bens não impede que o casal compre coisas juntos; nesse caso, cada um fica com a sua parte proporcional.

4. Morar junto também tem regime: união estável

Quem vive em união estável sem contrato escrito segue, como regra, as normas da comunhão parcial. Ou seja: o carro de R$ 60 mil comprado durante a convivência pode ser considerado dos dois, mesmo que esteja no nome de um só. Se o casal quiser outro regime, pode fazer uma escritura de união estável em cartório definindo as regras. É uma das situações em que mais gente se surpreende.

5. Dá para mudar de regime depois, mas não é simples

O Código Civil permite alterar o regime de bens durante o casamento, mas o pedido precisa ser feito pelos dois, com justificativa, e passar pela Justiça, sem prejudicar direitos de terceiros, como credores. Por isso, decidir antes custa muito menos tempo, dinheiro e desgaste do que corrigir depois.

6. Acima de 70 anos, a separação deixou de ser obrigatória

A lei previa separação obrigatória de bens para quem casa com mais de 70 anos. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal decidiu que essa regra pode ser afastada pela vontade do casal, por meio de escritura pública em cartório. Para quem pensa em casar ou formalizar uma união nessa fase, vale conversar com um tabelião sobre as opções.

O que vemos nas conversas sobre dinheiro do casal

O que vemos com frequência é que o regime de bens fica para depois porque parece uma conversa de desconfiança. Achamos importante dizer o contrário: escolher o regime é uma conversa de cuidado, inclusive com a pessoa que você ama. Ele protege os dois em momentos difíceis, como uma dívida de empresa, uma doença ou uma separação. Casais que conversam sobre isso costumam também conversar melhor sobre o resto, como orçamento e metas. Se vocês ainda não fizeram essa rodada, as 10 conversas financeiras obrigatórias para casais são um bom ponto de partida. Conhecer as 6 causas reais de briga por dinheiro no relacionamento ajuda a evitar armadilhas.

Também vale lembrar que, qualquer que seja o regime, ter uma reserva só sua é uma forma de autonomia. O Cora Cora News explica por que ter dinheiro só seu no casamento, sem que isso seja segredo ou falta de confiança. O que não pode existir é dívida escondida, tema que tratamos em infidelidade financeira.

Este texto é informativo e não substitui a orientação de um advogado ou tabelião para o seu caso.

Perguntas frequentes sobre regime de bens

Qual é o regime de bens padrão no Brasil?

É a comunhão parcial de bens. Ela vale automaticamente para quem casa sem pacto antenupcial e, em regra, também para a união estável sem contrato escrito. Nela, os bens comprados durante a união são divididos, e os que cada um tinha antes, além de heranças e doações recebidas individualmente, continuam sendo de quem os recebeu.

Quanto custa fazer um pacto antenupcial?

O valor varia por estado, porque segue a tabela de emolumentos de cada cartório de notas. O pacto é feito por escritura pública antes do casamento e depois registrado. Vale pedir orçamento em mais de um cartório da sua cidade e, se houver patrimônio relevante ou empresa, consultar um advogado para redigir cláusulas adequadas ao casal.

Em união estável, o que está no nome de um é só dele?

Não necessariamente. Sem contrato escrito, a união estável segue as regras da comunhão parcial, e bens comprados durante a convivência podem ser considerados dos dois, mesmo registrados no nome de um só. Para definir outro regime, o casal pode fazer uma escritura de união estável em cartório com as regras escolhidas.

Na comunhão parcial, eu respondo pelas dívidas do meu parceiro?

Em regra, dívidas feitas por um dos dois em benefício da família podem atingir os bens comuns, enquanto dívidas pessoais, anteriores ao casamento ou sem proveito para o casal, tendem a ficar com quem as contraiu. Cada caso tem detalhes, por isso a transparência sobre dívidas é tão importante quanto a escolha do regime.

Sua ação hoje

Marque uma conversa de 30 minutos com a pessoa com quem você divide a vida (ou vai dividir) e respondam juntos: qual é o nosso regime hoje, ele faz sentido para o que temos e queremos, e o que cada um traz de bens e de dívidas. Para começar com os números na mesa, façam o Raio-X Financeiro, que é gratuito. Dinheiro com regra clara deixa o casal livre para escolher junto, e não para brigar depois.

Sobre o Guardar Dinheiro: Este conteúdo foi produzido pela equipe do Site Guardar Dinheiro, dedicada a mostrar que guardar dinheiro não é privação — é liberdade para escolher como viver hoje e garantir o amanhã.

Este conteúdo tem caráter educacional e não constitui recomendação de investimento. Atualizado em: 10/10/2026