Imposto Seletivo: 7 Pontos Sobre a MP e o Seu Bolso

Na terça-feira (27/10), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o governo vai mandar ao Congresso, “provavelmente esta semana”, a medida provisória que define as alíquotas do imposto seletivo. É o chamado “imposto do pecado”, previsto para começar em 2027 e pensado para encarecer produtos que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente. A informação é da Agência Brasil.

Quando a notícia sai assim, sem número, o leitor fica entre dois extremos: ou ignora, ou sai correndo para “garantir” o preço de hoje. Nenhum dos dois ajuda. O que dá para fazer é separar o que já está certo do que ainda é incógnita. Foi o que fizemos abaixo, em sete pontos. Reforço que aqui nós noticiamos e explicamos: nada deste texto é recomendação de compra, venda ou investimento.

1. O que aconteceu em 27/10

O ministro confirmou que a MP com as alíquotas vai ser enviada em breve e, no mesmo dia, o governo anunciou a renovação da subvenção ao diesel. Ainda não há tabela de alíquotas publicada. Enquanto o texto não sai no Diário Oficial, qualquer número que circule por aí é palpite, e vale desconfiar de tabela pronta em rede social.

2. O que o imposto atinge

A estrutura vem da Lei Complementar 214/2025, a regulamentação da reforma tributária. Segundo o Radar da Reforma Tributária, o imposto alcança sete grupos: veículos, aeronaves e embarcações, cigarros e outros produtos de tabaco, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, bens minerais (como minério de ferro e petróleo) e concursos de prognósticos, como loterias e apostas. Bebida “zero açúcar” não fica automaticamente de fora. Energia elétrica e telecomunicações estão excluídas.

3. Quem paga primeiro: a indústria, não a prateleira

O imposto é cobrado uma única vez, no primeiro fornecimento: pelo fabricante, pelo importador ou por quem extrai o bem mineral. Não há nova cobrança a cada revenda. Isso não significa que o consumidor está livre. Se a indústria pagar mais, ela pode repassar parte ao preço final, e o quanto isso acontece depende da concorrência de cada setor. Hoje, ninguém consegue calcular esse repasse com segurança.

4. As alíquotas ainda não existem

A lei fixou a estrutura, mas as alíquotas precisam vir de lei ordinária, e o governo escolheu a medida provisória. O único teto já definido é de 0,25% para bens minerais extraídos. Para o restante, o Paraíba Business lembra que a Câmara rejeitou, em dezembro de 2025, um teto para bebidas açucaradas (242 votos a 221) e que um projeto do partido Novo propõe faixa de 0% a 5%, sem informação sobre andamento. Em resumo: o número final está em aberto.

5. Quando começa a cobrança

A Fazenda sempre falou em 1º de janeiro de 2027. Mas uma medida provisória que cria ou aumenta tributo só produz efeito no ano seguinte se virar lei até 31 de dezembro, como lembra o Congresso em Foco. Há ainda a regra dos 90 dias entre a publicação e a cobrança. Por isso, o ministério já admitiu início no fim de janeiro ou começo de fevereiro, e há estimativas que apontam março. Trate qualquer data como provisória.

6. Quanto isso pode pesar: uma conta de exemplo

O governo projeta arrecadar R$ 41,9 bilhões com o imposto em 2027, número da proposta orçamentária citado pelo Radar da Reforma Tributária. É uma projeção fiscal, não um aumento de preço previsto, e ela se soma a outros temas de arrecadação que já mexem com o orçamento público, como o congelamento de R$ 16,1 bilhões que explicamos aqui. Para o seu caso, só dá para fazer uma simulação. Imagine uma família que gasta R$ 180 por mês com refrigerante e cerveja. Se esses itens subissem 10%, seriam R$ 18 a mais por mês, ou R$ 216 por ano. Se subir 3%, serão R$ 65 por ano. O exemplo é hipotético, mas mostra que, para a maioria das famílias, o efeito direto tende a ser pequeno. Quem fuma, bebe com frequência ou troca de carro a cada poucos anos sente mais. Se você quer medir o efeito dos preços no seu caso, e não na média do país, vale calcular a sua inflação pessoal.

Nos meus quase 12 anos de PagBank, o que mais vi foi gente reagir à manchete antes de conhecer a conta, e pagar caro por isso: estocar produto, antecipar compra a prazo, mexer no orçamento sem saber o número. Quando o assunto é imposto sem alíquota, a atitude mais barata é esperar o texto oficial e só então recalcular. Decidir o que comprar com calma é, aliás, a essência do consumo consciente.

7. Diesel: a outra metade da notícia

Também em 27/10, o Ministério do Planejamento confirmou a renovação da subvenção ao diesel em R$ 2,12 por litro, por um mês, prorrogável ao fim do período. A medida busca segurar o preço do combustível, que influencia o frete e, por tabela, os alimentos e os produtos que chegam à sua casa. Como é uma renovação mensal, a incerteza continua: cada vencimento é uma nova decisão do governo.

Perguntas frequentes sobre o imposto seletivo

O imposto seletivo já está valendo?

Não. Ele está previsto para 2027 e depende de a medida provisória com as alíquotas ser publicada e aprovada. Até lá, nenhum produto tem cobrança do imposto, e o preço que você paga hoje não inclui esse tributo.

Cigarro, cerveja e refrigerante vão ficar mais caros?

Podem ficar, mas ainda não dá para dizer em quanto. O imposto é cobrado da indústria ou do importador, e o repasse ao consumidor depende das alíquotas e da concorrência. Sem a tabela oficial, qualquer percentual divulgado é estimativa.

Carro usado também paga imposto seletivo?

Pela estrutura da lei, a cobrança acontece no primeiro fornecimento, quando o fabricante vende ou o importador desembaraça o veículo. Não há nova cobrança a cada revenda. Já o carro novo pode sentir o efeito no preço, conforme a alíquota que sair.

O que muda com a renovação do subsídio ao diesel?

A subvenção de R$ 2,12 por litro foi renovada por um mês e pode ser prorrogada de novo. Ela busca conter o preço do diesel nas bombas e no frete. Não é um benefício pago ao consumidor, e a continuidade depende de nova decisão do governo.

O que fazer hoje

Separe 15 minutos para somar os três últimos meses de gastos com bebidas, cigarro, loteria e combustível. Divida por três e anote a média mensal. Com esse número em mãos, quando a MP sair você consegue testar em segundos o impacto de 3%, 5% ou 10% sobre o seu orçamento, em vez de entrar em pânico com a manchete. É esse tipo de clareza que dá liberdade de escolha: você decide o que quer manter, reduzir ou trocar sabendo quanto custa.

Sobre a autora: Gracy Ferreira é especialista em marketing com quase 12 anos de experiência no PagBank e mais de 15 anos investindo na prática. Fundadora do Site Guardar Dinheiro, onde escreve sobre o caminho do meio entre viver hoje e garantir o futuro.

Este conteúdo tem caráter educacional e não constitui recomendação de investimento. Atualizado em: 28/10/2026