Desenrola MEI: Prazo Até 30/09 Para Quitar Dívida com Desconto

Se você é MEI e tem dívida com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o prazo para aproveitar o Desenrola MEI termina em 30 de setembro de 2026, às 19h, no horário de Brasília (fonte: Contábeis). Faltam menos de duas semanas, e quem deixar passar a data perde o desconto.

1. O que é o Desenrola MEI

É um programa do Ministério do Empreendedorismo em parceria com a PGFN, lançado em 3 de julho de 2026, para ajudar microempreendedores individuais a regularizar dívidas tributárias e não tributárias inscritas na dívida ativa da União.

2. O desconto pode chegar a 70% — mas só sobre juros e multas

O desconto de até 70% incide exclusivamente sobre juros, multas e encargos legais. O valor principal da dívida não recebe abatimento — ou seja, quem deve R$ 10.000 de imposto em si continua devendo os R$ 10.000, mas pode pagar bem menos do total de juros e multas acumulados sobre esse valor.

3. Só entram dívidas de até R$ 20.000 por CNPJ

A iniciativa é voltada para débitos de até R$ 20.000,00 por CNPJ. Quem tem dívida acima desse teto precisa buscar outras formas de negociação com a Receita ou a PGFN, fora do Desenrola MEI.

4. Dá para parcelar em até 145 vezes

Além do desconto, o programa permite parcelamento em até 145 meses — o que, na prática, transforma uma dívida travada em uma parcela mensal pequena, compatível com o faturamento de um MEI.

5. A adesão é só pelo Portal Regularize, com login gov.br

O pedido é feito exclusivamente pelo Portal Regularize, entre 6 de julho e 30 de setembro de 2026. É preciso acessar com login e senha do gov.br, consultar os débitos elegíveis do MEI e simular as condições de pagamento antes de confirmar a adesão.

6. Simular antes de aderir evita compromisso maior do que o necessário

Como o desconto some se a dívida deixar de ser paga em dia depois da adesão, vale simular mais de uma opção de parcelamento no Portal Regularize antes de confirmar — escolher um prazo maior, com parcela menor, costuma ser mais seguro do que arriscar atraso numa parcela apertada só para “quitar mais rápido”.

Um padrão que vemos direto entre pequenos empreendedores é deixar dívida com a Receita de lado achando que “é só imposto, depois eu resolvo” — até o CNPJ ficar impedido de emitir nota ou participar de licitação. Programas como esse aparecem esporadicamente, com prazo curto e nem sempre bem divulgado; vale a pena o MEI checar a própria situação no Portal Regularize mesmo sem ter certeza se deve alguma coisa.

Perguntas frequentes sobre o Desenrola MEI

Até quando dá para aderir ao Desenrola MEI?

Até 30 de setembro de 2026, às 19h no horário de Brasília, exclusivamente pelo Portal Regularize.

Quanto de desconto o Desenrola MEI oferece?

Até 70% de desconto, mas apenas sobre juros, multas e encargos legais — o valor principal da dívida não é reduzido.

Qual o limite de dívida para participar?

O programa é voltado para débitos de até R$ 20.000,00 por CNPJ, inscritos na dívida ativa da União.

Em quantas vezes dá para parcelar a dívida no Desenrola MEI?

Em até 145 meses, dependendo da condição simulada no Portal Regularize.

Se você é MEI, separe 15 minutos ainda esta semana para entrar no Portal Regularize com seu login gov.br e conferir se existe alguma dívida elegível no seu CNPJ — o prazo de 30 de setembro não deve ser prorrogado, e o desconto desaparece assim que a data passar.

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Sobre o Guardar Dinheiro: Este conteúdo foi produzido pela equipe do Site Guardar Dinheiro, dedicada a mostrar que guardar dinheiro não é privação — é liberdade para escolher como viver hoje e garantir o amanhã.

Este conteúdo tem caráter educacional e não constitui recomendação de investimento. Atualizado em: 18/09/2026