Tarifa Bancária: 6 Serviços Que o Banco Deve Dar de Graça

Abra o extrato da sua conta corrente dos últimos três meses e procure uma linha chamada “tarifa pacote”, “cesta de serviços” ou algo parecido. Muita gente encontra ali uma cobrança de R$ 30, R$ 40 ou mais por mês, paga há anos, por serviços que usa pouco ou que poderia ter de graça.

Existe uma regra do Conselho Monetário Nacional, a Resolução 3.919, que obriga todo banco a oferecer um conjunto de serviços essenciais gratuitos na conta de pessoa física. Segundo a Agência Brasil, isso vale para banco tradicional e digital. E a migração para a conta sem tarifa não é automática: é você quem precisa pedir.

A pesquisa mais recente do Procon Goiás, feita entre janeiro e fevereiro de 2026 com 8 bancos e 3 cooperativas, mostra por que vale prestar atenção: um saque avulso custava de R$ 3 a R$ 15, e uma transferência entre contas do mesmo banco, de R$ 1,90 a R$ 9,90, dependendo da instituição.

Nos meus anos no PagBank, vi de perto como o pacote de tarifas costuma ser oferecido junto com a abertura da conta, quase como parte do “kit”. Não há nada de ilegal em oferecer. O problema é quando o cliente nem sabe que tem a alternativa gratuita. Estes são os serviços que a regra garante sem cobrança:

1. Cartão de débito

O banco deve fornecer o cartão de débito sem tarifa. Uma segunda via por perda, roubo ou dano pode ser cobrada, conforme a tabela de cada instituição, mas o cartão em si faz parte dos serviços essenciais. Se você paga mensalidade “pelo cartão de débito”, vale questionar.

2. Até quatro saques por mês

São até quatro saques mensais gratuitos, no caixa ou no terminal do próprio banco. A partir do quinto, o banco pode cobrar o valor de tabela. Quem saca dinheiro uma vez por semana raramente precisa de mais do que isso.

3. Até duas transferências entre contas do mesmo banco

A regra garante duas transferências gratuitas por mês entre contas da mesma instituição. Na prática, com o Pix, que é gratuito para pessoa física em uso pessoal pelas regras do Banco Central, boa parte das pessoas nem usa essa cota.

4. Até dois extratos mensais

Você tem direito a dois extratos por mês com a movimentação dos últimos 30 dias, retirados no terminal ou na agência. Os extratos e consultas pela internet e pelo aplicativo continuam livres, sem limite.

5. Consultas pela internet e pelo telefone

Consultar saldo e movimentação pelo app, pelo site ou pelo atendimento telefônico também está entre os serviços essenciais. Ou seja, o simples fato de usar o aplicativo não justifica cobrança de pacote.

6. Compensação de cheques e outros básicos

A resolução inclui ainda a compensação de cheques depositados e um mínimo de folhas de cheque, para quem cumpre os requisitos do banco. Hoje pouca gente usa cheque, mas vale saber que esse serviço básico também não depende de pacote.

Pacote padronizado não é a mesma coisa que conta gratuita

Aqui mora uma confusão comum. Além dos serviços essenciais gratuitos, o Banco Central criou um pacote padronizado, que todo banco precisa oferecer, com 8 saques, 4 extratos e 4 transferências por mês, segundo o Procon Goiás. Esse pacote pode ser cobrado. Quem usa pouco a conta não precisa dele.

Faça a conta com um exemplo: um pacote de R$ 39,90 por mês custa R$ 478,80 por ano. Se você usa basicamente Pix, débito e app, a conta com serviços essenciais resolve, e esse dinheiro pode ir para a reserva. Se for comparar instituições, vale ver também quais contas digitais rendem mais, lembrando que a escolha depende do seu uso.

Como pedir a migração para a conta sem tarifa

Ligue ou vá ao canal de atendimento e diga, com estas palavras: “quero migrar para a conta com serviços essenciais gratuitos, conforme a Resolução 3.919”. Anote o protocolo e confira o próximo extrato. Se o banco recusar ou insistir, procure a ouvidoria e, depois, registre reclamação no site do Banco Central.

Aproveite o embalo para fazer um pente-fino completo: tarifa bancária é um dos gastos invisíveis que sugam o orçamento sem que a gente perceba. E, já que vai mexer com banco, consulte também se existe dinheiro esquecido no sistema Valores a Receber, que às vezes inclui justamente tarifas devolvidas.

Perguntas frequentes sobre serviços essenciais gratuitos

Todo banco é obrigado a oferecer conta sem tarifa?

Sim. A Resolução 3.919 do Conselho Monetário Nacional determina que as instituições ofereçam a pessoas físicas um conjunto de serviços essenciais sem cobrança, como cartão de débito, até quatro saques e dois extratos por mês. Vale para bancos tradicionais e digitais. O banco pode oferecer pacotes pagos, mas não pode obrigar você a contratar um.

Posso pedir de volta as tarifas que já paguei?

Se a tarifa foi cobrada sem contratação ou sem informação clara, você pode pedir o estorno ao banco, com protocolo. Se o pacote foi contratado e informado, o pedido de devolução é mais difícil, mas você pode cancelar daqui para frente. Em caso de recusa, a ouvidoria e o Banco Central são os próximos passos.

Conta com serviços essenciais é a mesma coisa que conta-salário?

Não. A conta-salário é aberta pelo empregador só para receber o salário, com regras próprias. A conta com serviços essenciais é uma conta corrente comum, aberta por você, que pode receber depósitos, Pix e pagamentos, mas sem cobrança de pacote quando você se mantém dentro dos limites gratuitos.

O que acontece se eu passar do limite de saques gratuitos?

O banco pode cobrar cada saque ou extrato extra pelo valor da sua tabela de tarifas, que precisa estar disponível ao cliente. Na pesquisa do Procon Goiás de 2026, um saque avulso custava de R$ 3 a R$ 15. Se você costuma passar do limite, compare o custo dos avulsos com o preço do pacote antes de decidir.

Conclusão

Hoje, abra o extrato dos últimos três meses e some tudo que aparece como tarifa. Se o total passa de R$ 50 no trimestre e você usa basicamente app, Pix e débito, peça a migração para a conta com serviços essenciais ainda esta semana. Registre essa economia no Planner Financeiro 360º e dê um destino a ela. Dinheiro que deixa de ir para tarifa é dinheiro que volta a trabalhar para as suas escolhas.

Este artigo tem caráter informativo e não indica nenhuma instituição financeira específica.

Sobre a autora: Gracy Ferreira é especialista em marketing com quase 12 anos de experiência no PagBank e mais de 15 anos investindo na prática. Fundadora do Site Guardar Dinheiro, onde escreve sobre o caminho do meio entre viver hoje e garantir o futuro.

Este conteúdo tem caráter educacional e não constitui recomendação de investimento. Atualizado em: 20/10/2026