Licença-Paternidade de 10 Dias em 2027: o Que Muda
O bebê nasce numa quinta-feira e, na terça seguinte, o pai já está de volta ao trabalho. Hoje, essa é a regra para a maioria dos brasileiros com carteira assinada: cinco dias de licença-paternidade. Para quem é MEI, autônomo ou diarista, nem isso — cada dia em casa é um dia sem renda.
Isso começa a mudar em 1º de janeiro de 2027. A Lei nº 15.371, sancionada em 31 de março de 2026, amplia a licença-paternidade aos poucos até 20 dias e cria o salário-paternidade, um benefício pago pelo INSS que alcança também quem trabalha por conta própria.
Faltam três meses para a regra valer. Se há um bebê ou uma adoção nos planos da sua família para 2027, este é o momento de entender o que muda e organizar o orçamento.
Quantos dias de licença-paternidade valem a partir de 2027?
A licença sobe para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029. Até 31 de dezembro de 2026, continua valendo a regra atual de cinco dias para quem tem carteira assinada, pagos pela empresa.
O cronograma foi confirmado pelo INSS e pela Agência Brasil na época da sanção. Empresas que já participavam do Programa Empresa Cidadã podiam estender a licença por conta própria; a novidade é que a ampliação vira regra geral, com custeio previdenciário.
Importante: se o seu filho nascer em dezembro de 2026, vale a regra antiga. A lei não retroage.
O que é o salário-paternidade e quem vai pagar?
É um benefício previdenciário, nos moldes do salário-maternidade, que garante renda durante a licença. Essa é a mudança que mais mexe com o bolso, porque transfere o custo da empresa para a Previdência Social.
Para quem tem carteira assinada
A empresa continua pagando o salário durante o afastamento e depois é reembolsada pelo INSS, segundo o Portal Contábeis. Para você, na prática, nada muda na forma de receber.
Para MEI, autônomos, domésticos e segurados especiais
Aqui está a maior novidade: microempreendedores individuais, trabalhadores autônomos, empregados domésticos, avulsos e segurados especiais passam a ter direito à licença, com o pagamento feito diretamente pelo INSS. Para essas pessoas, a contribuição em dia passa a valer ainda mais — e vale revisar os erros que fazem o MEI pagar mais imposto para não chegar em 2027 com pendências.
Um exemplo em reais: um MEI que fatura em média R$ 4.000 por mês e para de trabalhar 10 dias deixaria de receber cerca de R$ 1.333 sem nenhuma proteção. Com o salário-paternidade, parte dessa perda passa a ser coberta pelo INSS, conforme as regras de cálculo do benefício.
Quais situações aumentam ou garantem mais tempo de licença?
A lei prevê prorrogação em casos específicos e garante estabilidade no emprego. Os principais pontos:
- Internação da mãe ou do bebê por causa do parto: a contagem só começa após a alta, o que ocorrer por último.
- Criança com deficiência: a licença aumenta em um terço — 13 dias em 2027, 20 em 2028 e 27 em 2029.
- Adoção unilateral, ausência do nome da mãe no registro ou falecimento da mãe: a licença passa a equivaler à licença-maternidade, de 120 dias.
- Estabilidade: proteção contra demissão sem justa causa desde a comunicação ao empregador até um mês depois do retorno.
- Parcelamento: a lei permite dividir o período, segundo o INSS.
A lei também prevê perda do benefício em casos de violência doméstica, abandono material do filho ou exercício de outra atividade remunerada durante o afastamento.
Como organizar o orçamento para a chegada do bebê em 2027
Use os próximos três meses para montar uma reserva específica e prever a renda do período de licença. Quando comecei a investir, há mais de 15 anos, aprendi que os grandes momentos da vida raramente avisam o custo exato — mas quase sempre avisam a data. Um nascimento é um deles. Saber que a licença será de 10 dias, e não de 5, é ótimo; mas o enxoval, as consultas e a fralda não esperam o benefício cair.
Nos meus anos no PagBank, conversei com muitos empreendedores que adiavam tudo o que envolvia o INSS por achar que “não era para eles”. A nova lei é um bom motivo para rever isso. Alguns passos práticos:
- Confira se as contribuições estão em dia, principalmente se você é MEI ou autônomo.
- Calcule o custo dos primeiros meses. Se fraldas, farmácia e consultas somarem R$ 900 por mês, guardar R$ 300 por mês de outubro a dezembro já cobre o primeiro mês.
- Separe esse dinheiro da reserva de emergência. Gasto previsível não é emergência.
- Combine com o empregador as datas, já que a estabilidade passa a contar a partir da comunicação.
Para o planejamento completo, vale a leitura do nosso guia para organizar as finanças para o bebê sem aperto.
Se você já leu nosso artigo sobre benefícios trabalhistas que poucas pessoas usam, a diferença agora é clara: aquele texto tratava da regra de hoje; a Lei 15.371 cria um benefício novo e estende o direito a quem estava de fora.
Perguntas frequentes sobre a nova licença-paternidade
A licença-paternidade de 20 dias já está valendo?
Não. A Lei 15.371/2026 entra em vigor em 1º de janeiro de 2027, com 10 dias. A licença sobe para 15 dias em 2028 e chega a 20 dias em 2029. Até o fim de 2026, quem tem carteira assinada continua com cinco dias, pagos pela empresa, salvo se o empregador participar de programa que amplie esse prazo.
MEI tem direito à licença-paternidade?
Sim, a partir de 2027. A nova lei inclui microempreendedores individuais, autônomos, empregados domésticos, avulsos e segurados especiais. Para eles, o salário-paternidade é pago diretamente pelo INSS. Por isso, é importante manter as contribuições em dia e acompanhar a regulamentação do benefício no site e no aplicativo Meu INSS.
Quem paga o salário-paternidade?
O salário-paternidade é um benefício da Previdência Social. Para trabalhadores com carteira assinada, a empresa paga durante o afastamento e é reembolsada pelo INSS, como já acontece com o salário-maternidade. Para MEIs, autônomos, domésticos e segurados especiais, o pagamento é feito diretamente pelo INSS.
O pai pode ser demitido depois da licença-paternidade?
A nova lei garante estabilidade contra demissão sem justa causa desde a comunicação ao empregador até um mês após o fim da licença. Fora desse período, valem as regras gerais da CLT. Por isso, avise a empresa com antecedência, de preferência por escrito, para que a proteção comece a contar.
A ação de hoje
Se há um bebê nos planos para 2027, abra hoje uma linha no seu orçamento chamada “chegada do bebê” e defina quanto vai guardar por mês até lá. O Planner Financeiro 360º ajuda a registrar essa meta ao lado dos gastos do mês e enxergar se ela cabe sem apertar o resto. Dez dias com o seu filho, com a conta organizada, valem muito mais do que dez dias preocupado com dinheiro.
Sobre a autora: Gracy Ferreira é especialista em marketing com quase 12 anos de experiência no PagBank e mais de 15 anos investindo na prática. Fundadora do Site Guardar Dinheiro, onde escreve sobre o caminho do meio entre viver hoje e garantir o futuro.
Este conteúdo tem caráter educacional e não constitui recomendação de investimento. Atualizado em: 01/10/2026
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